⚠️ Rascunho — revisão jurídica pendente
Esta página só deve ser publicada depois que o root marcar a revisão jurídica como aprovada em Governança › Dados legais.
Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam a utilização do sistema ChameIA, oferecido por ChameIA TESTE FICTICIO Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00 ("ChameIA"). Ao criar uma conta ou usar o sistema, você concorda com estes termos.
Partes
Pela empresa ChameIA TESTE FICTICIO Ltda. (nome fantasia ChameIA (teste)), CNPJ 00.000.000/0001-00 , inscrição estadual Isento, com sede em Rua Ficticia de Teste, 0, Bairro Teste, Cidade Teste/XX, CEP 00000-000, representada por Representante Ficticio de Teste, CPF 000.000.000-00, Cargo ficticio (teste).
1. O que é o ChameIA
O ChameIA é um sistema de gestão de chamados de manutenção para condomínios, que conecta moradores, síndicos, prestadores de serviço e administradoras, com roteamento automático de chamados para o prestador responsável.
2. Planos e cobrança
O acesso ao sistema é organizado em planos pagos por mensalidade, cobrados exclusivamente por boleto, com vencimento sempre no dia 10 de cada mês. Novas assinaturas têm período de teste gratuito de 40 dias. Ao final do teste sem contratação, o acesso para abertura de novos chamados é bloqueado; os relatórios continuam acessíveis por 30 dias adicionais, e os dados são removidos após 120 dias de inatividade sem assinatura. [CONFIRMAR valores/prazos vigentes antes de publicar — devem bater exatamente com a tabela de planos vendida.]
3. Responsabilidades do síndico/administradora
Quem cadastra e gerencia um condomínio é responsável por manter os dados de unidades, moradores e prestadores atualizados, e por garantir que os moradores vinculados estão de fato autorizados a usar o sistema em nome daquela unidade.
4. Responsabilidades do prestador de serviço
O prestador é responsável pela qualidade e veracidade das informações que registra em cada chamado atendido, e está sujeito ao sistema de qualificação/avaliação do ChameIA.
5. O que o ChameIA não faz
O ChameIA não é parte do contrato entre condomínio e prestador de serviço, não garante a qualidade do serviço prestado fora do sistema, e não oferece triagem por inteligência artificial — o roteamento de chamados é automático, baseado em regras de local/tipo de problema configuradas pelo condomínio.
6. Cancelamento e rescisão
[DEFINIR: regra de cancelamento, multa de rescisão (se houver) e efeito sobre os dados após o cancelamento.]
7. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no sistema ou na lei aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas aos administradores de cada condomínio.
8. Contato
contato@example.com.
Última atualização: 05/10/2026.